Termos e condições de envio da Rússia em inglês. Também em russo aqui.

TERMOS E CONDIÇÕES DE TRANSPORTE E OPERAÇÕES ADUANEIRAS DA REDE DHL EXPRESS ("T&C")

 

Estes T&C são aplicados aos serviços prestados pela Transportadora Expressa DHL Express em relação à entrega de Remessas Expressas para uso pessoal.

  1. Termos usados ​​aqui:

Express Carrier: A DHL Express é representada na Federação Russa por duas entidades, DHL International AO e DHL Express OOO. A DHL Express e terceiros trabalham juntos para entregar remessas expressas internacionalmente e realizar operações alfandegárias relacionadas a remessas expressas.

Despachante Aduaneiro significa DHL Express OOO realizando operações alfandegárias em nome e por conta do solicitante alfandegário e outras partes interessadas de acordo com as leis alfandegárias da União Aduaneira.

Remessa Expressa significa mercadorias enviadas em modo expresso por qualquer meio de transporte usando organização de remessa eletrônica e sistema de rastreamento no site www.dhl.ru para entregar essas mercadorias ao Destinatário de acordo com uma carta de porte individual dentro do período de tempo mais curto possível e/ou fixo.

Remetente significa uma pessoa jurídica, normalmente uma loja online, que entregou as Remessas Expressas à Transportadora Expressa para entrega.

Consignatário significa um consignatário individual de Remessa Expressa especificada na carta de porte da DHL Express.

  1. Assunto de T&C

2.1. Estes T&C são uma oferta pública e formam um Contrato de Entrega e Operações Aduaneiras do tipo consensual em relação a Remessas Expressas entre o Remetente/Destinatário, o Transportador Expresso e o Despachante Aduaneiro ("Contrato").

2.2. O Destinatário de Remessas Expressas aceita as disposições deste Contrato para si e para outras partes direta ou indiretamente interessadas, incluindo o Remetente, pressionando um botão, marcando uma caixa ou colocando qualquer outro sinal na caixa “Aceito os termos e condições do Serviço Público Oferta”, bem como/ou por qualquer outro meio de confirmação efetiva de seu consentimento ao fazer o pedido de mercadorias no site do Remetente.

2.3. De acordo com a legislação aplicável na Federação Russa, o Transportador Expresso e o Despachante Aduaneiro terão o direito de exigir do Consignatário os documentos e informações necessários para a entrega internacional de Remessas Expressas e operações alfandegárias em relação à Remessa Expressa, incluindo aquelas que contenham informações que incluam segredos comerciais, bancários e outros protegidos por lei, ou outras informações confidenciais, e obter tais documentos e informações dentro dos prazos que assegurem a observância dos requisitos especificados na legislação aplicável.

A Transportadora Expressa e o Despachante Aduaneiro por meio deste reconhecem e confirmam que as informações obtidas compreendendo segredos estaduais, comerciais, bancários e outros protegidos por lei ou outras informações confidenciais não devem ser divulgadas ou usadas pelo Transportador Expresso e Despachante Aduaneiro e seus funcionários para seus propósitos próprios, entregues a outras pessoas, exceto nos casos previstos na legislação aplicável na Federação Russa, outros casos em que a divulgação das informações é necessária para entrega internacional de Remessas Expressas e operações alfandegárias relacionadas a Remessas Expressas.

  1. Termos e Condições de Transporte da DHL Express Network.

3.1. O Remetente e o Destinatário reconhecem que os Termos e Condições normais de Entrega DHL Express se aplicam ao transporte de mercadorias através da rede DHL Express; as principais disposições do mesmo que são essenciais para o Consignatário estão listadas abaixo:

Entregas e não entregáveis

As remessas não podem ser entregues em caixas postais ou códigos postais. As remessas são entregues no endereço do Destinatário fornecido pelo Remetente, mas não necessariamente ao Destinatário nomeado pessoalmente.As remessas para endereços com uma área de recebimento central serão entregues nessa área 

A DHL pode notificar o Destinatário sobre uma entrega futura ou uma entrega perdida. Podem ser oferecidas opções alternativas de entrega ao destinatário, como entrega em outro dia, sem necessidade de assinatura, redirecionamento ou coleta em um Ponto de Serviço DHL. O remetente pode excluir determinadas opções de entrega mediante solicitação.

Se a Remessa for considerada inaceitável conforme descrito na Seção 2, ou tiver sido subvalorizada para fins alfandegários, ou o Destinatário não puder ser razoavelmente identificado ou localizado, ou o Destinatário recusar a entrega ou pagar taxas alfandegárias ou outras taxas de remessa, a DHL deverá envidar esforços razoáveis ​​para devolver a Remessa ao Remetente às custas do Remetente, caso contrário, a Remessa poderá ser liberada, descartada ou vendida sem incorrer em qualquer responsabilidade para o Remetente ou qualquer outra pessoa, com os rendimentos aplicados contra as taxas alfandegárias, encargos de remessa e despesas administrativas relacionadas custos com o saldo do produto de uma venda a ser devolvido ao Remetente. A DHL terá o direito de destruir qualquer Remessa que qualquer lei impeça a DHL de devolver ao Remetente, bem como qualquer Remessa de Mercadorias Perigosas.

Inspeção

A DHL tem o direito de abrir e inspecionar uma Remessa sem aviso prévio por motivos de segurança, alfândega ou outros motivos regulatórios.

Responsabilidade da DHL

A responsabilidade da DHL em relação a qualquer Remessa transportada por via aérea (incluindo transporte rodoviário auxiliar ou paradas em rota) é limitada pela Convenção de Montreal ou pela Convenção de Varsóvia, conforme aplicável, ou na ausência de tal Convenção, ao menor entre ( i) o valor atual de mercado ou declarado, ou (ii) 19 Direitos Especiais de Saque por quilo (aproximadamente US$ 26,00 por quilo). Esses limites também se aplicam a todas as outras formas de transporte, exceto quando os Embarques são realizados apenas por via rodoviária, quando os limites abaixo se aplicam.

Para Remessas transfronteiriças transportadas por estrada, a responsabilidade da DHL é ou será considerada limitada pela Convenção para Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR) ao menor de (i) valor de mercado atual ou valor declarado, ou (ii) 8,33 Direitos Especiais de Saque por quilograma (aproximadamente $US 14,00 por quilograma). Esses limites também se aplicarão ao transporte rodoviário nacional na ausência de quaisquer limites de responsabilidade obrigatórios ou inferiores na lei nacional de transporte aplicável.

Se o Remetente considerar esses limites insuficientes, deve fazer uma declaração especial de valor e solicitar o seguro conforme descrito na Seção 8 ou fazer seus próprios acordos de seguro.

A responsabilidade da DHL é estritamente limitada a perdas e danos diretos apenas a uma Remessa e aos limites por quilograma nesta Seção 6. Todos os outros tipos de perdas ou danos estão excluídos (incluindo, entre outros, lucros cessantes, renda, juros, negócios futuros), se tal perda ou dano é especial ou indireto, e mesmo se o risco de tal perda ou dano foi levado ao conhecimento da DHL.

A DHL fará todos os esforços razoáveis ​​para entregar a Remessa de acordo com os cronogramas de entrega regulares da DHL, mas esses cronogramas não são vinculantes e não fazem parte do contrato. A DHL não é responsável por quaisquer danos ou perdas causados ​​por atrasos, mas para determinados Remessas, o Remetente pode reivindicar uma compensação por atraso limitado de acordo com os termos e condições da Garantia de Devolução do Dinheiro, que estão disponíveis no site da DHL em www.dhl.com ou do atendimento ao cliente.

Reivindicações

Todas as reclamações devem ser enviadas por escrito à DHL no prazo de trinta (30) dias a partir da data em que a DHL aceitou o Envio, caso contrário a DHL não terá qualquer responsabilidade. As reclamações estão limitadas a uma reclamação por Remessa, cuja liquidação será total e final por todas as perdas ou danos relacionados a ela.

Circunstâncias além do controle da DHL

A DHL não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos decorrentes de circunstâncias fora do controle da DHL.Isso inclui, mas não se limita a, danos elétricos ou magnéticos ou apagamento de imagens, dados ou gravações eletrônicas ou fotográficas; qualquer defeito ou característica relacionada à natureza da Remessa, mesmo que conhecida pela DHL; qualquer ato ou omissão de uma pessoa não empregada ou contratada pela DHL - ex. Remetente, Destinatário, terceiro, alfândega ou outro funcionário do governo; “Força Maior” - ex. terremoto, ciclone, tempestade, inundação, neblina, guerra, queda de avião, embargo, motim, comoção civil ou ação industrial.

Roteamento

O Remetente concorda com todas as rotas e desvios, incluindo a possibilidade de que a Remessa possa ser transportada por meio de paradas intermediárias.

3.2 O texto completo dos Termos e Condições de Transporte da DHL Express Network está disponível no site www.dhl.ru .

  1. Termos e Condições de Operações Alfandegárias

4.1. Despachante Aduaneiro:

4.1.1 pode realizar declaração alfandegária de Remessas Expressas;

4.1.2. informará o Destinatário da data de chegada da mercadoria ao depósito temporário (TSF) por fax ou e-mail;

4.1.3. deve realizar outras ações estipuladas nas leis alfandegárias da União Aduaneira e da Federação Russa conforme necessário para realizar as operações alfandegárias como pessoa autorizada pelo Destinatário a agir em relação às Remessas Expressas declaradas.

4.2. O Destinatário deve fornecer detalhes e documentos abrangentes e precisos para realizar a declaração das Remessas Expressas conforme estipulado nas leis alfandegárias da União Aduaneira e da Federação Russa e fornecer documentos adicionais a pedido do Despachante Aduaneiro.

Todos os documentos necessários para declarar as mercadorias devem ser fornecidos no prazo de 10 (dez) dias corridos a partir do momento em que as mercadorias chegam ao TSF.

4.3. O Consignatário assumiria as formalidades relacionadas à frequência de recebimento de remessas por sua conta e risco

4.4. O Remetente e o Destinatário garantem que têm autoridade legal ou outros fundamentos legais para que o Despachante Aduaneiro realize ações legalmente relevantes em seu nome e serão totalmente responsáveis ​​​​por fornecer informações abrangentes e precisas em relação às Remessas Expressas.

  1. Responsabilidade das Partes

5.1. O Consignatário será responsável pelas sanções penais impostas ao Despachante Aduaneiro em razão da infração deste último à regulamentação aduaneira por não fornecer informações e documentos completos e/ou precisos, incluindo inconsistências nas mercadorias transportadas aos seus documentos de acompanhamento nos termos de seu nome, quantidade, demais características que afetem a devida declaração, bem como o atraso do Destinatário no fornecimento desses documentos e informações; e, nesse caso, o Consignatário deverá reembolsar ao Despachante Aduaneiro todos os valores de tais sanções contra fatura separada.

5.2. O Despachante Aduaneiro não será responsável por lucros cessantes ou outros danos consequentes e contingentes do Consignatário, mesmo que tais danos sejam previsíveis ou tenham sido comunicados ao Despachante Aduaneiro ou o Despachante Aduaneiro poderia ou deveria ter conhecimento deles.

5.3. As Partes serão isentas de responsabilidade pelo descumprimento total ou parcial de suas respectivas obrigações nos termos deste instrumento se for resultado de circunstâncias de Força Maior e essas circunstâncias afetaram diretamente o desempenho deste Contrato.

  1. Taxas de serviço e pagamento de operações alfandegárias:

6.1. As taxas de serviço são determinadas com base nas taxas do Despachante Aduaneiro na data da fatura, incluindo valores de taxas alfandegárias e outras pagas pelo Despachante durante a prestação dos serviços aqui descritos.

6.2. O Destinatário deve pagar pelos serviços do Despachante Aduaneiro.

6.3.O Despachante Aduaneiro reserva-se o direito de reter quaisquer mercadorias do Destinatário às expensas deste até que os serviços do Despachante Cliente prestados ao Destinatário sejam pagos integralmente

  1. Disposições Gerais

7.1. Caso o texto dos T&C e/ou do Contrato seja alterado, as Partes concordam em aplicar os T&C em vigor a partir da data de consentimento especificada na Cláusula 2.2.

 

 

УСЛОВИЯ ДОСТАВКИ И СОВЕРШЕНИЯ ТАМОЖЕННЫХ ОПЕРАЦИЙ

ПО СЕТИ ЭКСПРЕСС-ПЕРЕВОЗЧИКА DHL EXPRESS (далее - Условия)

 

Настоящие Условия используются при оказании услуг Экспресс-перевозчиком DHL Express при доставке Экспресс-грузов для личного пользования.

  1. Термины, используемые в настоящих Условиях:

Экспресс-перевозчик - DHL Express представлен на территории РФ двумя лицами: АО «ДХЛ Интернешнлес» и ООЛОс». DHL Express, а также третьи лица, осуществляют совместную деятельность по международной перевозке Экспресс-грузов и совершению таможенных операций в отношении Экспрес-грузов.

Таможенный представитель – ООО «ДХЛ Экспресс», совершающее от имени и по поручению декларанта или иных заинтересованных лиц таможенные операции в соответствии с таможенным законодательством Таможенного Союза.

Экспресс-груз – товар, перевозимый в рамках скоростной перевозки любыми видами транспорта с использованием электронной информационной системы организации и отслеживания перевозок на сайте www.dhl.ru в целях доставки данного товара до Получателя в соответствии с индивидуальной транспортной накладной в течение минимально возможного и/или фиксированного промежутка времени.

утка времени. отпрreo иил – юридчеári лцц, ючно ичернет-маззиth, лииашшшшшшррррррррррррfia.

Получатель – физическое лицо, получатель Экспресс-груза, указанный на транспортной накладной DHL Express.

  1. Предмет настоящих Условий

2.1. Настоящие Условия представляют собой публичную оферту и составляют Договор перевозки и совершения таможенных операций в отношении Экспресс-грузов консенсуального типа, совершаемый между Отправителем/Получателем, Экспресс-перевозчиком и Таможенным представителем (далее - Договор).

2.2.Нажатием кнопки, проставлением галочки либо другого знака в поле «Я принимаю условия Публичной оферты» а также/либо какого-либо другого фактического подтверждения согласия на сайте Отправителя при заказе Получатель Экспресс-грузов принимает положения настоящего Договора от своего имени и от имени иных прямо или косвенно заинтересованных лиц, включая e Отправителя

2.3. В соответствии с применимым в РФ законодательством Экспресс-перевозчик и Таможенный представитель вправе требовать от Получателя документы и сведения, необходимые для выполнения международной перевозки Экспресс-грузов и совершению таможенных операций в отношении Экспресс-грузов, в том числе содержащие информацию, составляющую коммерческую, банковскую и иную охраняемую законом тайну, либо другую конфиденциальную информацию, и получать такие документы и сведения в сроки, обеспечивающие соблюдение установленных законодательством требований. Экспресс-перевозчик и Таможенный представитель признает и подтверждает, что полученная информация, составляющая государственную, коммерческую, банковскую и иную охраняемую законом тайну (секреты), либо другая конфиденциальная информация не будет разглашаться или использоваться Экспресс-перевозчиком, Таможенным представителем и их работниками для собственных целей, передаваться иным лицам, за исключением случаев, предусмотренных законодательством, применимым в РФ, а также случаев, когда передача информации иным лицом необходима для выполнения международной перевозки Экспресс-грузов и совершения таможенных операций в отношении Экспресс-грузов.

  1. Условия доставки по сети DHL Express.

3.1. Отправитель и Получатель согласны с тем, что для транспортировки грузов по сети DHL Express применяются обычные Условия доставки DHL Express, основные положения которых, важные для Получателя, перечислены ниже:

Доставка e невозможность доставки

Грузы не могут быть доставлены по адресам абонентских ящиков или с указанием тохько псовово кочтово кочтово. Грзы дотавлюююююю ар ар ррююю ês аbol грзополочaтяя, к гнном гitante.Доставка Грузов, адресованных в центральную зону получения грузов, производится именно в эту зодится именно в эту

«DHL» может уведомить Грузополучателя о предстоящей доставке или пропуске доставки. Грузополучателю могут быть предложены альтернативные варианты доставки, в том числе доставка в другой день, доставка без подписи, перенаправление по другому адресу или самовывоз из сервисного отделения «DHL». Некоторые варианты доставки могут быть исключены по требованию Грузоотправителя.

В случае неприемлемости груза, как указано в ст. 2, его заниженной таможенной стоимости, невозможности нахождения или идентификации Грузополучателя с помощью разумных мер, отказа Грузополучателя от доставки или оплаты Таможенных пошлин или иных связанных с Грузом сборов «DHL» предпримет все зависящие от него меры для возврата Груза Грузоотправителю за счет последнего; в противном случае Груз поступает в распоряжение «DHL» и может быть выдан, отчужден или реализован по его усмотрению без какой-либо ответственности перед Грузоотправителем и любыми иными лицами, а вырученные от реализации денежные средства за вычетом Таможенных пошлин, связанных с Грузом сборов и соответствующих административных расходов подлежат возврату Грузоотправителю. «DHL» вправе уничтожить любой Груз, который «DHL» не может вернуть Грузоотправителю в силу закона, а также любой Груз, содержаний Опасные грузы во вложении.

Инспектирование

«DHL» имеет право вскрывать и инспектировать Грузы без уведомления в целях обеспечения безопасности, таможенного декларирования или в соответствии с иными регламентирующими и нормативными актами.

Ответственность «DHL»

Ответственность «DHL» в отношении любого Груза, перевозка которого осуществляется авиационным транспортом (включая вспомогательную перевозку автотранспортом или остановки на маршруте) ограничена в соответствии с Монреальской или Варшавской конвенциями, или, при неприменимости указанных конвенций -   меньшей из следующих сумм: (i ) текущая рыночная или объявленная стоимость или (ii) 19 специальных прав заимствования за килограмм (приблизительно 26,00 долл.США за килограмм).Такие ограничения также применяются ко всем иным видам грузоперевозок, с тем исключением, что в случае перевозки Грузов автомобильным транспортом действуют ограничения, перечисленные ниже

В случае международной перевозки Грузов автомобильным транспортом ответственность «DHL» ограничивается или считается ограниченной условиями Конвенции о договоре международной перевозки грузов автомобильным транспортом (КДПГ) в размере меньшей из следующих сумм: (i) текущая рыночная или объявленная стоимость или (ii) 8 ,33 специальных прав заимствования за килограмм (приблизительно 14,00 долл.США за килограм). В отсутствие подлежащих применению в силу закона  или более низких ограничений ответственности в действующем национальном законодательстве такие ограничения также применяются к внутренней перевозке грузов автомобильным транспортом.

Если Грузоотправитель сочтет вышеприведенные предельные суммы выплат недостаточными, он должен отдельно объявить ценность груза и заявить о необходимости его страхования в соответствии с положениями Раздела 8 (Страхование Грузов), либо самостоятельно застраховать Груз.

Размер ответственности «DHL» однозначно ограничивается непосредственным реальным ущербом, причиненным Грузу в результате его повреждения либо утраты, и не может превышать предельных значений в расчете на килограмм веса Груза согласно настоящему Разделу  6. Не подлежат возмещению любые иные виды убытков или ущерба, (включая, помимо прочего, упущенную выгоду, процентный доход и деловую перспективу), вне зависимости от того, является ли подобный ущерб и убытки особыми или косвенными, даже в том случае, если «DHL» было поставлено в известность о риске возникновения подобного ущерба или убытков.

 «DHL» обязуется приложить все разумные усилия для доставки Груза согласно обычному графику доставки «DHL», однако такой график не является обязательным и не входит в состав договора.«DHL» не несет ответственности за ущерб или убытки, вызванные задержкой, однако в случае определенных Грузов Грузоотправитель вправе потребовать ограниченную компенсацию за задержку согласно условиям Гарантии возврата денег, с которыми можно ознакомиться на интернет сайте «DHL»  по адресу wwwdhl.com или обратившись в DHL.

Срок предъявления претензий

Все претензии должны быть заявлены «DHL» в письменном виде в течение 30 (тридцати) дней с момента приема груза «DHL»; в противном случае «DHL» не будет нести по претензиям никакой ответственности. В отношении одного Груза можно заявить только одну претензию, при этом ее урегулирование является полным и окончательным урегулированием всех требований о возмещении ущерба и убытков в отношении такого Груза.

 Независящие от «DHL» обстоятельства

«DHL» não é feito de ответственность за какой-либо ущерб e убытки, вызванные не зависящитми от «DHL» обстояма. Указанные обстоятельства, помимо прочего, включают: негативное воздействие электрических или магнитных полей на электронные или фотографические изображения, данные или записи или их стирание, любые дефекты или характеристики, обусловленные характером Груза, даже если о них было сообщено «DHL»; любые действия или бездействие лиц, не являющихся сотрудниками или подрядчиками «DHL», а именно, Грузоотправителя, Грузополучателя, третьей стороны, таможенных органов или иных официальных лиц; «Форс-мажорные обстоятельства» — землетрясение, циклон, ураган, наводнение, туман, военные действия, катастрофа воздушного судна, эмбарго, мятеж, массовые беспорядки или производственные конфликты.

Маршрут следования

Грузоотправитель соглашается с любым маршрутом следования и отклонениями от него, включая возможность прохождения Груза через промежуточные перевалочные пункты.

Применимое законодательство

Любые споры, возникающие из настоящих Условий, или в связи с ними, в интересах «DHL» подлежат рассмотрению в судах страны отправления Груза и регулируются законодательством этой страны, при этом Грузоотправитель обязуется признать указанную юрисдикцию, если это не противоречит действующему законодательству.

3.2 Полный текст Условий доставки по сети DHL Express доступен на сайте wwwdhl.ru .

  1. Условия совершения таможенных операций

4.1. Таможенный представитель:

4.1.1 вправе производить таможенное декларирование Экспресс-груза;

4.1.2 обязуется информировать Получателя о дате прибытия товаров на склад временного хранения (далее – СВХ) посредством факсимильной или электронной связи;

4.1.3 обязуется совершать другие действия, предусмотренные таможенным законодательством Таможенного Союза и Российской Федерации, необходимые для совершения таможенных операций, в качестве лица, наделенного Получателем полномочиями в отношении декларируемых Экспресс-грузов.

4.2. Получатель обязуется предоставлять Таможенному представителю полные и достоверные сведения и документы, предусмотренные таможенным законодательством Таможенного Союза и Российской Федерации, для осуществления декларирования Экспресс-грузов, а также в соответствии с запросом Таможенного представителя представлять дополнительные документы.

Все необходимые документы для декларирования товаров должны быть представлены не позднее 10 (десять) календарных дней с момента прибытия товаров на склад временного хранения

4.3. Получатель обязуется самостоятельно соблюдать все формальности, связанные с частотой перемещения им грузов через таможенную границу.

4.4.Отправитель и Получатель гарантируют юридические правомочия или иные законные основания на совершение юридически значимых действий Таможенного представителя от их имени и несут полную ответственность за предоставление полной и достоверной информации относительно Экспресс груза.

  1. Ответственность Сторон

5.1.Получатель несет ответственность за штрафные санкции, наложенные на Таможенного представителя вследствие нарушения последним таможенных правил в связи с предоставлением Получателем неполной и/или недостоверной информации и документов, в том числе, несоответствия перевозимых товаров сопроводительным документам в части их наименования, количества, иных характеристик, влияющих на достоверное декларирование, а равно несвоевременного предоставления Получателем указанных документов и информации, и в этом случае Получатель обязуется возместить Таможенному представителю суммы таких санкций на основании отдельного счета 

5.2. Таможенный представитель не несет ответственность за упущенную выгоду, а также иные косвенные и непредвиденные убытки Получателя, даже если такие убытки предсказуемы или если Таможенный представитель был о них уведомлен, или мог бы или должен бы был знать о них.

5.3. Стороны освобождаются от ответственности за частичное или полное неисполнение обязательств по настоящему Договору, если оно явилось следствием обстоятельств непреодолимой силы, и если эти обстоятельства непосредственно повлияли на исполнение данного Договора.

  1. Тарифы и оплата услуг по совершению таможенных операций:

6.1. Стоимость услуг определяется в соответствии с тарифами Таможенного представителя на дату выставления счета, включая суммы таможенных и иных платежей, уплаченных Таможенным представителем при оказании услуг по настоящему Договору.

6.2. Услуги Таможенного представителя должны быть оплачены Получателем.

6.3. Таможенный представитель оставляет за собой право за счет Получателя удерживать любые товары последнего до момента получения Таможенным представителем полной оплаты услуг, оказанных Получателю по настоящему Договору.

  1. Objetivo de trabalho

7.1. В случае изменения текста Условий и/или Договора, Стороны соглашаются, что будут применены Условия, действующие на дату получения согласия, указанного в п. 2.2.

.